O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira, 18, que enviará ao Palácio do Planalto um projeto para aumentar a punição para o crime de receptação. O ministro não informou qual será o tamanho da pena proposta.
“Dentro em breve, ofereceremos ao presidente da República… Precisamos aumentar as penas para os receptadores. Roubo de carga atrapalha a economia e roubo de celular apavora o cidadão comum”, disse Lewandowski em coletiva concedida durante o evento da Confederação Nacional do Transporte (CNT). “O aumento da pena para os receptadores pode ser algo benéfico em diminuir esse tipo de ilícito hoje”, acrescentou o ministro.
Atualmente, a legislação pune com reclusão de 3 a 8 anos para quem adquire, transporte, guarda ou oculta produto oriundo do crime (receptação qualificada).
Lewandowski afirmou que a medida deve ser encaminhada ao Congresso Nacional após passar pelo crivo do Planalto.
O ministério da Justiça também está elaborando um código anti-máfia para combater as facções criminosas. E uma atualização da lei de lavagem de dinheiro para incluir esquemas ilegais de movimentação por criptomoedas e ouro de garimpo. Essas duas propostas também precisarão ser aprovadas no Congresso.
Esse pacote de medidas faz parte de uma estratégia do governo Lula para ser mais propositivo na área de segurança pública, tema normalmente abordado por partidos de direita.
Enquanto coordena a formulação de novos projetos de lei, Lewandowski se empenha para aprovar o seu principal projeto que está tramitando no Executivo há mais de 8 meses: a PEC da Segurança Pública, que prevê aumentar a prerrogativa da União no combate ao crime.
O ministro classificou a PEC como um “novo marco regulatório” para a área de segurança pública. Segundo ele, o projeto ainda “deve sofrer alteração” na Casa Civil.
“Vamos pensar no atacado e não no varejo. Precisamos fazer um marco regulatório da segurança pública”, disse ele, e completou: “Esse projeto está na Casa Civil, talvez sofra uma alteração, e depois o Congresso Nacional soberanamente irá decidir”.
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Capital do Brasil - PoliticaFoto: Leandro Fonseca
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(IMG_6747)![Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro.As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.Foto:]( "Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro.As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.Foto:")
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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro.As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres – as mais altas de Brasília, com 100 metros – funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.
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![Reforma tributária deve ser votada no plenário do Senado na quarta-feira, 8]( "Reforma tributária deve ser votada no plenário do Senado na quarta-feira, 8")
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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária em 20 de junho de 2024(Plenário do Senado)
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(CONGRESSO-1)![Plenário do Senado Federal]( "Plenário do Senado Federal")
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Plenário do Senado Federal
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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária
(Plenário do Senado)![Plenário do Senado: eleição para presidência será em 1º de fevereiro]( "Plenário do Senado: eleição para presidência será em 1º de fevereiro")
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Plenário do Senado: eleição para presidência será em 1º de fevereiro
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